- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, segundo a legislação brasileira vigente:
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, segundo a legislação brasileira vigente: