as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como os textos de obras literárias, artísticas ou científicas são obras intelectuais protegidas.

os direitos autorais são inalienáveis, não sendo possível a um autor dispor de forma mais restritiva quanto à sua extensão e aos seus limites.

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