Questão 836552

836552 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Provas:

Técnico Judiciário - Informática
Provas ×

Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

A Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), instituída nos termos da Lei no 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no sentido de

adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020, nos patamares fixados no referido diploma.

contribuir para a redução do aquecimento global, com medidas efetivas, como a substituição da frota de veículos movidos a diesel, à razão de 1/10 ao ano.

promover, por meio de institutos internacionais de proteção ao meio ambiente, redução do desmatamento de florestas e outros biomas, em percentuais gradativos, até 2030.

reduzir a emissão de gás carbônico, em percentuais crescentes a partir de 2020, utilizando instrumentos de financiamento específicos (créditos de carbono).

proteger os mananciais e reduzir o consumo hídrico, à razão de 1/20 por ano, de forma a atingir, em 2030, os padrões predicados pela OCDE.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Informática

60 Questões

Provas

Técnico Judiciário - Informática

Acesse sua Conta

Crie uma Conta