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300600
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TJ-GO
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Direito das Coisas
Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos :
A
a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.
B
o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.
C
não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.
D
o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.
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