- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Caso um policial, no exercício de sua
profissão, seja recebido a balas por um criminoso e,
após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a
causa extintiva de punibilidade que deve ser
alegada em sua defesa é