Entre outras disposições, a Lei n.º 11.106, de 28 de março de 2005, revogou:
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
