- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado
de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de
estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que