Magna Concursos
1121552 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.

O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

 

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