Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida: pena – detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: