Magna Concursos
1726878 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP
Provas:

Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens que seguem.

A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito. Assim, se aquele que o pratica não exceder os limites indispensáveis para a remoção do perigo, ele não estará, jamais, obrigado a indenizar o dono da coisa ou a pessoa lesada.

 

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