ao segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade profissional habitual, assiste o direito de optar pela reabilitação profissional para o exercício de outra atividade de menor grau de risco.

a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social nas primeiras 24 horas seguintes à da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa administrativa sucessivamente aumentada nas reincidências.

o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-acidente, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

a empresa deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissional Previdenciário, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, considerando todos os agentes físicos, químicos e biológicos a que esteve exposto.