Magna Concursos
2788362 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG
Provas:
    No ano de 2022, o contribuinte, pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, deixou de apresentar a declaração exigida, não atendeu, no prazo e na forma da legislação tributária vigente, e, ainda, recusou o pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa. Nesse caso, a juízo da autoridade, o lançamento tributário deve ser
     

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