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633531 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.

Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.

A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.

 

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Analista de Procuradoria - Jurídico

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