Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os itens subseqüentes.
Tanto a subsunção quanto a ab-rogação de uma norma configuram-se quando uma nova norma revoga integralmente a norma anterior.
Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os itens subseqüentes.
Tanto a subsunção quanto a ab-rogação de uma norma configuram-se quando uma nova norma revoga integralmente a norma anterior.
