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Respondida
1026712
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Obrigação Tributária
Para se fixar a capacidade tributária passiva,
é relevante:
A
a capacidade civil das pessoas naturais;
B
não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis;
C
não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens;
D
ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária;
E
estar a pessoa jurídica constituída regularmente.
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