Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo no qual o poder público apenas autoriza a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Os órgãos licenciadores quando da solicitação de um Licenciamento Ambiental são: CONAMA e IBAMA.

O procedimento para solicitação de licenciamento ambiental não precisa ser repetido para cada licença solicitada: provisória, instalação e operação.

Avaliação de Impactos Ambientais é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.

O prazo de validade de cada licença varia de atividade para atividade de acordo com a tipologia, a situação ambiental da área onde está instalada, entre outros fatores, de acordo com parâmetros da Resolução CONAMA 457/97.