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1322969 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC
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Em relação à proteção ao trabalho da mulher, tenha atenção a seguir.

I. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso lI, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exceto na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

II. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

III. Recente mudança, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

IV. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

Quantos incisos estão corretos?

 

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Analista da EBC - Advocacia

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