O dever do Município com a educação representa um compromisso essencial na construção de uma sociedade mais justa. Nesse contexto, políticas públicas eficazes e investimentos adequados são fundamentais para garantir o acesso universal à educação de qualidade, preparando cidadãos capacitados e engajados. Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Esmeraldas em relação à educação, é correto afirmar que: