A Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional menciona que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa, entre outros, ao aluno que:

I. Cumpra jornada de trabalho inferior a seis horas.
II. Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
III. Tenha prole.
Está(ão) CORRETO(S):