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Respondida
1251125
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho
Entidades Sindicais
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
A
permite-se que um sindicato profissional, por sua iniciativa, e desde que não haja oposição de outro ente sindical, promova a defesa, em questões administrativas, dos interesses coletivos ou individuais de trabalhadores de outra categoria, em questões de risco de dano irreparável ou de difícil reparação;
B
admite-se que uma associação civil de trabalhadores, formalmente constituída, porém sem a natureza jurídica de entidade sindical, promova negociação coletiva de trabalho e celebre acordo coletivo, diretamente, com empresas do ramo econômico;
C
não se exige, para a criação de sindicato, autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, ressalvada a obrigatoriedade do registro da entidade perante o cadastro próprio mantido pelo Ministério da Justiça;
D
veda-se a criação de mais de um sindicato de trabalhadores na mesma base territorial, sendo a área mínima correspondente à área de um município, restrição que não se aplica aos sindicatos de empresas, por ser diversa a natureza da sua representação;
E
nenhuma das alternativas está correta.
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