Questão 341154

341154 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO

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Defensor Público
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

De acordo com as recentes modificações do Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

o crime de estupro exige que a vítima seja mulher, tendo em vista que somente pode ser praticado pelo homem mediante conjunção carnal.

caso a vítima do estupro não seja maior de quatorze anos, haverá violência presumida, nos termos do art. 224 do CP.

persiste a diferenciação típica entre estupro e atentado violento ao pudor.

é típica a conduta de praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com qualquer pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, ainda que haja o consentimento.

nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a regra é a ação penal pública condicionada à representação, exceto se a vítima for menor de dezoito anos ou pessoa vulnerável, caso em que a ação penal será pública incondicionada.

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