Questão 2736776

2736776 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que

a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.

o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.

o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

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