2026951
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Provas:
Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dá ao tema “ato infracional”, analise.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. Sujeitam-se ao ECA os menores de 18 anos. E, para os efeitos do ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.
III. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
