Questão 2168602

2168602 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: HORTOPrev

Provas:

Constitui crime contra a ordem econômica

importar ou exportar mercadoria proibida.

praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública.

usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

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