- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalUso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A)
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue os itens seguintes.
Nos pantanais e nas planícies pantaneiras, não é permitida a exploração ecologicamente sustentável.