- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Consensual, formal, oneroso, comutativo, intuito personae, precedido em
regra de licitação, participação da Administração com supremacia de poder (cláusulas
exorbitantes), finalidade pública, de adesão, mutável.
O texto acima se refere à/às:
