A despesa realizada com a finalidade de atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado e dos serviços públicos, objetivando o atendimento da coletividade, obedece ao seguinte princípio orçamentário:
A despesa realizada com a finalidade de atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado e dos serviços públicos, objetivando o atendimento da coletividade, obedece ao seguinte princípio orçamentário:
