o executado poderá oferecer embargos, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, salvo nas ações relativas à contribuição previdenciária.

no prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas, até duas, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.

recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento, salvo se os embargos versarem sobre matéria de direito, ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, caso em que o Juiz proferirá a sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

caso não sejam oferecidos os embargos, a Fazenda Pública manifestar-se-á sobre a garantia da execução.