A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece,
em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino
público será ministrado com base no
princípio da gestão democrática. Assim,
ao planejar as metas da educação para os
próximos 10 anos, o Plano Nacional de
Educação (2014-2024) estabelece, para a
gestão democrática, que
