O Plano Nacional de Educação, período 2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional desde 2010, possui 20 metas e mais de 200 estratégias. A meta 2 do PNE em tramitação no Senado tem como desafio “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”.

Entre as estratégias adotadas para efetivar essa meta, as mais decisivas referem-se ao financiamento da educação pública, que ocupou papel de destaque ao longo da tramitação do PNE no Congresso Nacional. Em relação às estratégias de financiamento da educação no Plano Nacional de Educação, com as emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, considere as afirmativas seguintes.

I. Acrescentar aos recursos de manutenção e desenvolvimento da educação recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal.

II. Elevar o investimento público em educação ao patamar de, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto – PIB, ao final do quinto ano de vigência do Plano, e, no mínimo, ao equivalente a 10% no final do decênio.

III. Definir, no âmbito do Ministério da Educação, o conceito de Custo Aluno Qualidade – CAQi. Seu financiamento será calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica.

IV. Reduzir as desigualdades educacionais, em particular nos estados e municípios das regiões Norte e Centro- Oeste, pela via da complementação de recursos financeiros por parte da União.

V. Destinar recursos públicos para a expansão da educação profissional e superior, na forma de incentivo e isenção fiscal para bolsas e programas de financiamento estudantil.

A alternativa que reúne apenas as afirmativas corretas é