Questão 2328825

2328825 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: CASAN-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.

Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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