Magna Concursos
965959 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
Provas:

De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;

II. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé;

III. É vedada a cassação de direitos políticos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente - Ação Social

50 Questões