Questão 2015041

2015041 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.

Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.

O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.

O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.

O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.

A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.

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