O Direito Constitucional conceitua o que seja um Poder Constituinte, que pode ser dividido entre originário e derivado. Esse ramo do Direito também, baseado no disposto na Constituição da República, trata do processo legislativo no Brasil, bem como das funções de cada um dos Poderes e sua divisão. Com respeito a esse assunto, assinale a alternativa correta: