Questão 965388

965388 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes de Perigo Comum (arts. 250 ao 259)

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.

O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.

Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.

O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.

O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

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