Questão 1852213

1852213 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO

Provas:

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;

o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;

o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

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