Cargo Público: é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e vencimentos correspondentes, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.

Cargo Efetivo: é aquele que se reveste de caráter transitório, previsto na estrutura organizacional do órgão ou entidade, de livre nomeação e exoneração, cujo exercício deverá ser atribuído, preferencialmente, a ocupante de cargo de provimento efetivo, e destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento superior.

Cargo em Comissão: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público.

Cargo Público: é aquele que se reveste de caráter de permanência, com denominação própria e ingresso mediante aprovação em concurso público.