Questão 4026230

4026230 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Serviços Públicos

A mentalidade digital no serviço público representa muito mais do que a simples digitalização de processos. Sobre esse tema e considerando a Lei n. 13.460, de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Limitar o acesso à informação para o cidadão e priorizar os canais de atendimentos presenciais evita a sobrecarga dos canais digitais de atendimento e ainda garante mais satisfação aos usuários que preferem um atendimento presencial.

As manifestações dos usuários de serviços públicos devem ser realizadas por meio eletrônico e o comprovante de envio será remetido pelos Correios ou entregue pessoalmente.

A Carta de Serviços ao Usuário será divulgada no sítio eletrônico do órgão na internet e deverá ser atualizada semestralmente.

A Carta de Serviços ao Usuário será divulgada no sítio eletrônico do órgão na internet e deverá ser atualizada anualmente.

O usuário de serviço público tem direito à prestação de serviços adequada. Para tanto, os agentes públicos devem optar por aplicação de soluções tecnológicas que visem simplificar processos e procedimentos e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

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