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2868429 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

Analise as assertivas e responda.

I – For manifestamente inepta.

II – Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

III – Faltar justa causa para o exercício da ação penal.

A denúncia, em conformidade com o Código de Processo Penal, é um ato formal pelo qual o Ministério Público, como titular da ação penal pública, apresenta perante o órgão jurisdicional competente a acusação formal contra uma pessoa acusada de ter cometido um crime. À luz do disposto pelo Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a denúncia será rejeitada quando:

II e III, apenas.
 

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