Analise as assertivas e responda.
I – For manifestamente inepta.
II – Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III – Faltar justa causa para o exercício da ação penal.
A denúncia, em conformidade com o Código de Processo Penal, é um ato formal pelo qual o Ministério Público, como titular da ação penal pública, apresenta perante o órgão jurisdicional competente a acusação formal contra uma pessoa acusada de ter cometido um crime. À luz do disposto pelo Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a denúncia será rejeitada quando:
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