Questão 871301

871301 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCM-RJ

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Auditor Substituto de Conselheiro
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Procurador de Tribunal de Contas
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Despesa PúblicaRealização da despesa pública

Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

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