Questão 1264885

1264885 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Uma fundação poderá ser criada por qualquer ato, público ou privado, de seu instituidor.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com a assinatura do seu estatuto.

São pessoas jurídicas de direito público a União, Estados e Municípios, as autarquias e associações públicas, bem como os partidos políticos.

É livre a criação das organizações religiosas, sendo permitido ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

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