Questão 3700894

3700894 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

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Agente Administrativo
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Agente Fiscal
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Lei 8.112/1990: RJU

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Agentes públicos são apenas os servidores estatutários, vinculados à Administração Direta, não incluindo os empregados públicos das empresas estatais.

Os ocupantes de cargos em comissão são considerados agentes políticos, pois exercem funções de direção e assessoramento superior na Administração Pública.

Os agentes públicos que ocupam cargos públicos possuem vínculo estatutário com a Administração, enquanto os que ocupam empregos públicos possuem vínculo contratual regido pela CLT.

Os particulares em colaboração com o Poder Público, como os concessionários de serviços públicos, são considerados servidores públicos para todos os efeitos legais.

Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos temporários, não incluindo os Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais.

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