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Segundo a Lei n.º 11.000/2004, que altera os dispositivos
da Lei n.º 5.517/1968, é correto afirmar que os CRMVs e
CFMVs possuem a competência de
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No que diz respeito à Resolução CFMV n.º 1.275/2019, que
dispõe acerca dos procedimentos de fiscalização, é
correto afirmar que o agente fiscal, no exercício de suas
atribuições, deve
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De acordo com a Lei n.º 5.550/1968, que regulamenta o
exercício da profissão de Zootecnista, assinale a
alternativa que apresenta uma atividade exclusiva do
Zootecnista.
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Segundo a Resolução CFMV n.º 1.138/2016 (Código de
Ética do Médico Veterinário), é direito do médico
veterinário
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De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do
exercício da profissão de médico veterinário, é correto
afirmar que a fiscalização do exercício profissional é
atribuição
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No que diz respeito à Lei n.º 12.514/2011, que dispõe
acerca das contribuições devidas aos conselhos
profissionais, é correto afirmar que
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Conforme a Resolução CFMV n.º 1.177/2017, que dispõe
acerca do enquadramento das entidades obrigadas a
registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, é correto
afirmar que
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A respeito do Decreto n.º 64.704/1969, que regulamenta
a Lei n.º 5.517/1968, a carteira de identidade profissional
de médico-veterinário, expedida pelos CRMVs, serve
como
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Segundo a Resolução CFMV n.º 1.260/2019, que dispõe
acerca do Processo Administrativo Fiscal (PAF), o prazo
para apresentação de defesa pelo autuado, contado da
data da ciência do Auto de Infração, é de
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De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca
do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do
exercício de profissões, é correto afirmar que
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