O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concretizamse na implantação e no fortalecimento de diversas instâncias. De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/UAS), os espaços de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos, também, regionalmente, compõem a instância de: