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Respondida
1008550
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RR
Provas:
Procurador de Contas
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Licitações
A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,
A
constitui infração administrativa, sem repercussão na esfera penal.
B
caracteriza crime de advocacia administrativa definido no Código Penal.
C
configura crime de corrupção ativa.
D
configura crime especial da Lei de Licitações mesmo se a contratação for anulada pela própria Administração.
E
constitui crime definido na Lei de Licitações.
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