o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública.

para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a ocorrência concomitante de corrupção ativa.

o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce cargo em comissão.

a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.