No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de censura pública no quadro de avisos da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, será fixado na decisão proferida pela instância julgadora.