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Respondida
3977668
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Arapiraca-AL
Provas:
Assistente Administrativo Escolar
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Alagoas - AL
Arapiraca-AL
A respeito das ações disciplinares à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), afirma-se que:
A
o prazo de prescrição de advertência prescreve em 2 (dois) anos.
B
o prazo de prescrição começa a correr na data em que o fato se consumou.
C
a aplicação da penalidade de demissão prescreve em 8 (oito) anos.
D
a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
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