a execução penal competirá sempre ao Juiz que prolatou a sentença.

o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena à razão de 1 (um) dia de pena por 1 (um) de trabalho.

o tempo remido será computado para todos os efeitos, exceto para a concessão de livramento condicional e indulto.

o condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

a remição será declarada pelo Diretor da unidade prisional.