Questão 1689513

1689513 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Assinale a afirmativa que corretamente dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção do adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990.

Para menores de quatorze anos de idade, é proibido qualquer trabalho, a menos que seja na condição de aprendiz, ao qual é assegurada uma bolsa de aprendizagem.

Apenas para adolescente em regime familiar de trabalho ou aprendiz é vedado o trabalho noturno.

O adolescente, maior de doze anos, poderá optar pelo trabalho a ser realizado, devendo receber pela diferença salarial em locais insalubres ou perigosos nos termos da lei trabalhista.

A criança ou adolescente que exercer atividade de profissionalização poderá optar, por meio de seu tutor, pela substituição de frequência escolar.

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